Reasonable Doubt

  Com a publicação infra do artigo de opinião publicado no Observador no dia 18 de Abril de 2021  https://observador.pt/opiniao/sol-na-eira-e-chuva-no-nabal/ , na sequência da decisão instrutória do Juiz Ivo Rosa na Operação Marquês, terminam os quatro textos enviados como propostas de publicação e cujos últimos dois, ao não terem surtido o objectivo pretendido, fizeram com que guardasse a "pena". Espero que este blogue, ainda que não cumpra outra função, pelo menos inverta essa inércia. « Desde que foi conhecida a decisão instrutória da Operação Marquês, em particular, a  prescrição dos crimes de corrupção passiva, com base no entendimento de que o prazo prescricional deveria contar a partir do momento da promessa da vantagem e não do seu efectivo recebimento que, já se disse e escreveu toda a sorte de impropérios contra o Juiz Ivo Rosa.   Na verdade, o Juiz de Instrução em causa, alicerçou parte da sua argumentação num acórdão do Tribunal Constitucional de 6 de...

O texto que se segue foi publicado no Observador no dia 9 de Junho de 2020  https://observador.pt/opiniao/da-portela-ao-montijo-uma-viagem-atribulada/ : « Da Portela ao Montijo, uma viagem atribulada O aeroporto da Portela nasceu na Quinta da Portela, em virtude de uma necessidade de aproveitamento dos voos transatlânticos que se faziam nos anos 30/40 em hidroavião em articulação com o aeroporto de Cabo Ruivo, onde estes últimos chegavam, fazendo-se o transfer por via rodoviária entre um e outro, pela, agora, Avenida de Berlim, uma vez que os voos dentro do Continente Europeu (já nessa altura Lisboa funcionava como um hub Europa/América) e em distâncias mais curtas já se faziam por recurso aos aviões de descolagem e aterragem em pista. Não obstante, logo no final da década de 60 existiu a tomada de consciência que era preciso mudar a localização do Aeroporto de Lisboa e deu-se início ao estudo de outras opções. Em 2012, em pleno período da troika e por causa desta, o Estado Portugu...

Publico infra um artigo de opinião que foi enviado para publicação no dia 27 de Julho de 2021, num órgão de comunicação social onde nunca tinha publicado, obtive como resposta que o texto seria reencaminhado para a secção apropriada (pese embora a minha missiva tivesse sido remetida dando conhecimento a um Director adjunto do aludido órgão de comunicação social), na medida em que a pessoa em causa não era responsável pela área da Justiça.  O texto nunca foi publicado... « A propósito de garantias de defesa em sede de Processo Penal   Os últimos tempos têm sido férteis (um pouco mais do que é normal) em comentários, declarações e entrevistas sobre os problemas da justiça penal, quase sempre, culminando com a “sentença”, que o maior entrave para o seu pleno e saudável funcionamento, são os malandros dos Advogados e os seus expedientes dilatórios, usando e abusando das garantias de defesa que, dizem-no agora, pelos vistos são excessivas, embora não o concretizem em que medida...

O texto que se segue foi enviado para um órgão de comunicação social, onde já tinha publicado outros textos de opinião, como proposta de artigo, no dia 18 de Julho de 2021. Nunca recebi resposta e o texto nunca foi publicado. « Afinal quantas são as mortes por Covid-19 e como é aferida e registada a causa de morte?   De acordo com a informação prestada pelo site Worldometers ( https://www.worldometers.info/coronavirus/country/portugal/ ), que por sua vez recolhe informação dos relatórios de situação diários da DGS (v.g. https://covid19.min-saude.pt/wp-content/uploads/2021/07/508_DGS_boletim_20210723.pdf ), no dia 18.04.2021 Portugal registava 16.945 mortes por Covid-19.   Não obstante, começou a circular na internet uma sentença do Tribunal Administrativo de Círculo (TAC) de Lisboa de 19.05.2021, Proc. n.º 525/21.4BELSB, em que o Ministério da Saúde / DGS figura como entidade Requerida, onde, além do mais, consta que este último prestou a seguinte   informação: ...

Espaço de reflexão sobre temas de interesse do autor, realizada de forma livre e descomplexada, magistralmente ilustrada num pensamento atribuído a Agostinho da Silva, para o qual se remete, em face do seu acerto e concordância: «Não me preocupa no que penso nem a originalidade nem a coerência. Quanto à primeira, tudo aquilo com que concordo passa a ser meu - ou já meu era e ainda se me não tinha revelado. A minha originalidade está só, por ventura, na digestão que faço. Pelo que respeita à coerência, bem me rala; o que penso ou escrevo hoje é do eu de hoje; o de amanhã é livre de, a partir de hoje, ter sua trajectória própria e sua meta particular. Mas, se quiserem pôr-me  assinatura que notário reconheça, dirão que tenho a coerência do incoerente e a originalidade de não me importar nada com isso».