João Paulo Dias – “As Faces ocultas dos “poderes” dos magistrados: Prácticas, corporativismos e resistências”

 

“Observamos, nos últimos anos, uma catadupa diária de notícias referentes à famosa “crise da justiça” portuguesa. Este facto traduz uma crescente mediatização da justiça, transformando a sua (in)acção em assunto de discussão quotidiana e catapultando os magistrados para uma exposição para a qual não estão ainda preparados, situação similar ao que vem sucedendo na generalidade dos países possuidores de um sistema judicial minimamente operante.

A atenção prestada ao funcionamento dos tribunais faz parte dum processo de consolidação do sistema democrático, ainda que a sua fraca prestação perante as crescentes solicitações, quer em quantidade quer em qualidade, venha realçar a sua grande debilidade e incapacidade na defesa dos direitos dos cidadãos, na dirimição dos conflitos e na fiscalização da legalidade democrática. Essas notícias, no geral, debruçam-se principalmente sobre quatro aspectos: 1) a justiça dramática, em que são destacados processos mediáticos, envolvendo actores políticos e económicos poderosos, que, aparentemente, transmitem a imagem de que a justiça chega a todos de forma igual; 2) a justiça de rotina, ou seja, na mediatização dos casos que vão a julgamento, na maior parte das vezes referentes a processos correntes, que são (re)descobertos em termos de drama pessoal do cidadão comum; 3) as deficiências ou limitações do actual sistema que impedem uma verdadeira democratização da justiça, com a referência a problemas como a morosidade, a falta de meios humanos e materiais, o difícil acesso aos tribunais pelos cidadãos, as deficientes infraestruturas dos tribunais, a falta de informatização judicial e/ou, noutro âmbito, a crescente complexidade do nosso sistema legal; 4) por fim, as notícias que se referem ao actual clima de guerra surda entre os vários operadores judiciários, sejam eles juízes, magistrados do Ministério Público ou advogados, sem excluir os responsáveis políticos na área da justiça ou os protagonistas da investigação criminal, em especial os agentes da Polícia Judiciária.

Neste artigo vou, assim, cingir-me ao «mundo» dos magistrados (juízes e magistrados do Ministério Público), ao seu funcionamento interno, à sua organização e ao seu desempenho. Neste âmbito, surgem as discussões que questionam o poder que detém, a legitimidade da sua função, o princípio de paralelismo que norteia a organização das duas magistraturas, os mecanismos de fiscalização e controlo interno e as manifestações corporativas. Estes são apenas alguns dos temas que envolvem o «mundo» dos magistrados, frequentemente acusados, tal como a justiça no geral, de grande opacidade e distância. Não é por acaso que os adjectivos são os mesmos. Sem compreender o «mundo» dos magistrados dificilmente se alcançará uma visão completa e abrangente do funcionamento da justiça portuguesa.

A existência em Portugal de poucos estudos que, ao contrário do que sucede nalguns países, em especial europeus, se debrucem sobre os próprios magistrados limita esta análise. No entanto, a investigação que realizei entre 1998 e 2002 (Dias, 2004) e o conjunto de estudos efectuado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (http://opj.cej.uc.pt/), bem como outros estudos avulsos sobre a justiça portuguesa, permitem-me elencar uma série de tópicos que poderão “iluminar” um pouco esta face “oculta” da justiça portuguesa.

A mediatização das magistraturas: Um “poder” incómodo ou incomodado?

A mediatização da justiça ou, como alguns preferem chamar-lhe, esta maior visibilidade dos tribunais, projectou todos os seus actores internos para um novo patamar de importância. Mesmo não sendo um protagonismo procurado, principalmente, pelos magistrados (salvo algumas excepções), a actual importância dos tribunais torna incontornável a sua adaptação às novas exigências e às novas expectativas entretanto construídas no imaginário dos cidadãos. Por outro lado, a erosão dos modernos sistemas democráticos e do prestígio dos seus protagonistas, tem vindo a transferir a legitimidade democrática destes para os tribunais, os quais continuam a basear a sua legitimidade no texto da lei, ou seja, na Constituição. Deste modo, a aparente estabilidade do poder judicial, baseada mais em princípios do que em pessoas, confere-lhe uma credibilidade fundamental para que funcione como poder fiscalizador dos restantes poderes estatais e, assim, contribui para a própria credibilidade dos sistemas democráticos.

Não deixa de ser sintomático dos tempos turbulentos em que vivemos, neste início de século, o facto de passarem pelos tribunais as expectativas dos cidadãos em readquirir uma certa estabilidade social, laboral e económica. Isto é, os tribunais, que sempre foram das instituições que mais se opuseram à transformação social, são hoje vistos com uma das últimas instituições capazes de adoptar uma postura progressista, no sentido de contrariar o apetite voraz da economia capitalista e de garantir os direitos de cidadania conquistados nos últimos séculos, mesmo contra a oposição dos tribunais de então (Santos et al., 1996:19). Mas, por outro lado, a simples defesa dos direitos de cidadania incorpora elementos conservadores se não for efectuada segundo novos princípios e, essencialmente, sobre uma nova postura perante os novos poderes que se instalaram na organização das sociedades modernas.

Os magistrados, em geral, são os protagonistas mais visíveis desta nova conjuntura. O seu papel também tem vindo a ser repensado face às transformações societais. Mas, se o seu passado foi bastante estável e discreto, o futuro promete ser incerto e conflituoso. A constante crispação sentida à volta dos tribunais exige-lhes uma capacidade de confronto e de luta para a qual não foram, nem são, preparados.

As reformas introduzidas, nas últimas décadas, têm reduzido o papel dos magistrados de julgar e interpretar as leis, salvo algumas excepções, a meros aplicadores da legislação, retirando-lhes a criatividade e a autonomia. A sua colagem institucional aos outros poderes estatais que lhes garantiam o prestígio e as condições de trabalho em troca de uma não interferência judicial implodiu. Estes factos ocorreram a para de duas outras situações, as quais interferiram neste processo de cisão: a desvalorização profissional dos magistrados, ocorrida nas últimas décadas, mesmo em termos remuneratórios; e a judicialização da política, por força, não da acção dos magistrados, mas do aumento dos conflitos inter pares no seio do sistema partidário. Embora a desvalorização profissional tenha sido invertida a partir do final dos anos 80, a imposição de julgar os conflitos políticos desfez as alianças e obrigou os magistrados a entrar no meio dos conflitos políticos. Ao decidirem, tornam-se alvo dos condenados que contestam a sua imparcialidade e legitimidade. Desta forma, entramos num processo de politização da justiça em que os magistrados se tornam, mesmo sem querer, em árbitros das lutas políticas.

 

A divisão de poderes estatais – “Legitimemos os magistrados que eles nos legitimarão”

A legitimidade dos magistrados passa, então, por uma nova fase, adquirindo uma importância jamais vista. A sua legitimidade relaciona-se, quer com os mecanismos de recrutamento e formação, quer com o seu desempenho profissional. Mas a sua legitimidade também depende da forma como o poder judicial se relaciona com os outros poderes políticos, não de uma forma institucional, mas através dos conhecimentos pessoais. A ligação à classe política, como bem observamos em Portugal, faz-se através da passagem de magistrados pelos gabinetes de ministros, de secretários de Estado ou de outros altos cargos na administração pública, personificando mesmo esses cargos nalguns casos. Como afirma Antoine Garapon, referindo-se mais ao juízes, “uma carreira brilhante de juiz não se realiza – ou muito raramente – na jurisdição, mas contornando o Ministério da Justiça, através do destacamento para outra administração, ou até – pela porta grande – através da passagem por um gabinete ministerial. […] É paradoxal ver uma corporação de juízes portadora de um certo desdém, mais ou menos dissimulado, relativamente à jurisdição que não deixa de ser a sua razão de existir” (1998, 62). A carreira judicial faz-se, não só pelo mérito, mas também pelo recurso à carreira política, a qual se reflecte posteriormente na carreira judicial. No entanto, a carreira judicial não se reduz ao exercício de funções ministeriais, podendo adquirir a forma de cargos nas organizações sindicais ou nos órgãos superiores do poder judicial ou outras entidades públicas (polícia, prisões, etc.), os quais servem frequentemente de trampolim no que respeita à progressão na carreira judicial. E são muitos os casos que se podem observar em Portugal.

A garantia da legitimidade democrática dos magistrados depende, acima de tudo, da forma como desempenham a sua função. E, enquanto o desempenho dos políticos é fiscalizado através das eleições pelos cidadãos, também o desempenho dos magistrados deve recorrer a mecanismos de controlo e fiscalização eficazes para garantir a isenção e qualidade dos seus membros. Mas como os mecanismos de controlo e fiscalização podem interferir, se não forem usados devidamente, com a independência dos magistrados, a fronteira é sempre ténue e problemática. No entanto, a ausência destes mecanismos, o seu não funcionamento ou funcionamento corporativo, tem gerado polémicas gravemente lesivas, não só do seu prestígio, como também da legitimidade da função que desempenham. E nada interfere mais numa profissão do que o descrédito que se constrói à sua volta.

 

Entre a lei e a prática: O corporativismo resistente

É relativamente consensual, hoje em dia, afirmar que o enquadramento legal do nosso poder judicial e os estatutos das magistraturas se encontram na esfera dos países centrais, influenciando inclusivamente alguns países em processos de reforma judicial. Contudo, e já que o problema não se inscreve na “arquitectura” legal do poder judicial, podemos questionar se as práticas sociais resultantes do seu funcionamento estão, de alguma maneira, distanciadas do quadro legal existente. E por aí podemos ir seguramente.

De facto, analisando as informações publicadas nos boletins oficiais, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, observamos dirigentes a referir que temos das mais avançadas concepções de poder judicial e de estruturas organizativas dos magistrados. No entanto, verificamos que qualquer tentativa de alteração do actual sistema judicial embate em resistências corporativas, originando, em consequência, um atraso na implementação de medidas mais progressistas que no momento da sua aplicação provoca o seu desajustamento imediato.

Constata-se, assim, um atraso crónico na aplicação de reformas, tal é o desenvolvimento da chamada “crise da justiça”, que Laborinho Lúcio atribui, já em 1986, “à excessiva e rápida acumulação de questões a resolver pelos tribunais aliada às carências quantitativas de quadros humanos e qualitativos de meios técnicos, o que precipitou, em várias áreas, uma situação de difícil e morosa recuperação” (1986:297). É que, segundo afirmava o magistrado Flávio Ferreira, também no longínquo ano de 1986, a capacidade de autocrítica é proporcionalmente inversa aos interesses de classe em jogo, ou seja, pelo menos teoricamente, a posição dos magistrados parece indiciar que quanto mais numerosas são as críticas ao funcionamento e organização da justiça, mais frágil e vulnerável é a sua posição. Por isso, não é de estranhar a natural reacção a críticas externas, atribuídas frequentemente a meras lutas de poder e afrontas políticas, pois, como afirmou Chaim Perelman, “não devemos esquecer que todo o debate judiciário e toda a lógica jurídica concernem apenas à escolha das premissas que forem mais bem motivadas e suscitem menos objecções” (1998:242).

A resistência corporativa é, igualmente, visível na discussão de alterações legislativas em que, vezes demais, as preocupações relativas às suas funções e competências se sobrepõem ao interesse público de uma justiça mais operante, eficaz e justa. Esta “luta” por uma posição dominante reflecte-se, essencialmente, na legislação penal, onde os conflitos mais mediáticos e importantes se travam. Logo, o desejo por um maior protagonismo/poder origina a adopção de posições que permitam um maior protagonismo por parte de cada profissão e leva, igualmente, ao estabelecimento de negociações “preferenciais” com os actores políticos. Os sucessivos ministérios da Justiça têm sido, por vezes, e consoante as equipas, apelidados de “próximos” dos juízes, do Ministério Público ou, como actualmente, dos advogados. E as prioridades políticas de reformas judiciais reflectem bastante bem esse jogo de equilíbrios.

 

O corporativismos interno: A luta pelo poder

O poder judicial ou, mais concretamente, a ocupação dos cargos nos órgãos que gerem o sistema judicial são demonstrativos de um funcionamento corporativo por parte dos magistrados. A circulação pelos vários órgãos judiciais, tribunais superiores ou associações de magistrados pressupõe o cumprimento de certas regras e o assumir de determinados comportamentos. O resultado proporciona a existência de fortes mecanismos informais de controlo interno das magistraturas e de relações hierárquicas bastante vincadas.

O estudo da composição das associações profissionais, dos conselhos superiores e da promoção aos tribunais superiores, para não mencionar a proposição de nomes para outros órgãos judiciais ou policiais (Centro de Estudos Judiciários, Polícia Judiciária, PSP, etc.), que pressupõe a autorização dos conselhos superiores, demonstra uma “estranha” circularidade por estes diversos órgãos ou entidades.

O percurso mais frequente dos magistrados inicia-se na Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ou no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), consoante a magistratura. Depois, e como a ASJP e o SMMP costumam “patrocinar” as listas submetidas a votos, no seio dos magistrados, para a eleição dos seus representantes no Conselho Superior da Magistratura (CSM) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), acabem por participar na escolha dos magistrados para estes importantes órgãos judiciais. Como estes órgãos detêm as competências de exercício da acção disciplinar, de avaliação do desempenho profissional e de gestão da mobilidade dos magistrados, é fácil de perceber o “poder” que aí se concentra. E como a carreira dos magistrados depende directamente da sua acção, o respeito que os magistrados demonstram por estes órgãos é bem demonstrativo do “poder” que emana. Por fim, temos o acesso aos tribunais superiores (Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais da Relação), decisão que passa pela intervenção do CSM e do CSMP, através da realização de concursos que, naturalmente, são avaliados pelos membros dos conselhos superiores, com especial predominância para a opinião dos membros magistrados (face ao peso que os membros não magistrados detêm).

 

As faces do controlo interno das magistraturas

O controlo e a fiscalização da actividade das magistraturas efectuam-se numa quádrupla vertente. A mais complexe e polémica, ainda que porventura não a mais importante, decorre da exposição pública da sua actividade, através da acção dos meios de comunicação e da opinião pública. Os efeitos desta interacção ainda estão pouco estudados e a falta, demasiado evidente, de preparação dos magistrados para lidar com esta nova “exposição” pública da actividade judiciária origina a ocorrência de episódios lamentáveis, como os verificados em recentes processos de grande carga dramática.

Um segunda vertente refere-se às competência exercidas pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público, designadamente ao nível da avaliação do desempenho profissional e do exercício da acção disciplinar. O estudo que publiquei recentemente demonstra), a este nível, que estes órgãos têm exercido estas competências com algum grau de superficialidade e corporativismo. Assim, em termos disciplinares, os dados estatísticos, devidamente confrontados com entrevistas, demonstram um baixo número de sanções e de medidas disciplinares aplicadas. A evolução dos dados estatísticos, nos últimos 25 anos, não sofreu grandes alterações por via das mudanças dos critérios utilizados ou pelo crescimento do número de magistrados (a melhoria técnico-jurídica dos magistrados, por via da formação ministrada no CEJ não é mensurável, nem se encontra estudada). Mesmo assim, os últimos anos analisados permitem atenuar esta visão de longo prazo, devido ao acréscimo verificado, quer no número de inquéritos e de processos disciplinares, quer no número de sanções disciplinares aplicadas. Dentro das medidas aplicadas, observa-se que a maioria refere-se às penas mais leves (advertência e multa), enquanto as mais graves são empregues apenas em casos extremos. E são conhecidas, pelo menos dentro das magistraturas e operadores judiciários, algumas situações que exigiriam uma acção mais proactiva.

A avaliação do desempenho profissional é outro aspecto da segunda vertente, relativa à actividade dos conselhos superiores. A predominância de elevadas classificações é a principal ilação a retirar da análise dos dados estatísticos. Constata-se uma subida anual, gradual nas tipologias mais positivas (Muito Bom e Bom Com Distinção), em especial para o CSMP, e o consequente decréscimo nas restantes tipologias (Bom, Suficiente e Medíocre). Esta situação é particularmente visível nos anos que antecederam as alterações nas leis orgânicas dos tribunais judiciais e dos estatutos das magistraturas, facto que veio alterar as perspectivas de progressão na carreira. Como a subida aos tribunais superiores se faz por via de concurso em que o mérito constitui um dos critérios, a «corrida» a uma elevada poderá fazer-se sentir em ambas as magistraturas, como se observa na existência de classificações mais elevadas consoante se progride na carreira. No entanto, os últimos três anos analisados permitiram detectar um “refreamento” nesta tendência, com maior relevo para o Ministério Público, visto que era nesta magistratura que se registava um maior “empolamento” das classificações. No outro lado da balança, o número de classificações negativas tem-se mantido praticamente inalterado e quase sem relevo (embora, mais uma vez, os últimos anos pareçam demonstrar um maior rigor ou contenção nas avaliações, como se comprova pelo maior número de suficientes e medíocres atribuídos). Realce, ainda, para três aspectos: os critérios das inspecções, que levantam bastantes dúvidas na forma como são aplicados, devido ao seu alto grau de subjectividade; a repetição dos relatórios, por parte dos inspectores, não havendo uma personalização face a cada um dos magistrados inspecionados; e o facto dos conhecimento pessoais e a antiguidade deterem uma importância considerável na atribuição de notas, quer nas propostas dos inspectores, quer, posteriormente, na classificação final decidida pelos membros dos Conselhos Superiores.

A terceira vertente, em que se exerce um controlo interno nas magistraturas refere-se aos mecanismos de colocação e transferência de magistrados: os designados movimentos. Embora existam critérios legais para o movimento de magistrados segundo, essencialmente, a nota da avaliação do desempenho profissional e a antiguidade na carreira, é frequente registarem-se colocações utilizando outros critérios (influências pessoais, conveniências de serviço, urgências processuais, substituições, etc.). A possibilidade de utilização de mecanismos informais para o movimento de magistrados, com maior incidência no Ministério Público, coloca este acto num grau de discricionariedade bastante grande, visto que o processo se baseia em procedimentos muito rudimentares. E não é por acaso que as magistraturas resistem à informatização e autonomização da gestão de quadros.

A quarta vertente relaciona-se com a existência de hierarquias informais internas. Se a magistratura do Ministério Público é estruturada de forma hierárquica, já com os juízes não acontece o mesmo, de acordo com o princípio da independência. Assim, enquanto no Ministério Público existe uma hierarquia institucionalizada, ainda que exista o princípio de autonomia, nos juízes não há uma hierarquia formal, defendida pelo princípio da independência. Contudo, e paralelamente a estes princípios, existe, em ambas as magistraturas, uma hierarquia informal, baseada na antiguidade, no exercício de cargos nos órgãos judiciais (seja como membro dos Conselhos Superiores ou inspector judicial), nos conhecimentos pessoais ou no desempenho de funções em tribunais superiores. Esta hierarquia multifacetada consubstancia-se, por vezes, numa falta de independência no exercício das suas funções, mais evidente sempre que se trata de processos mais mediáticos. Os recentes processos mediáticos, onde o papel desempenhado pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Procuradoria-Geral da República foi bastante visível, demonstram que um magistrado exerce funções num campo limitado pela lei e pelo jogo de influências dos bastidores, onde vários “poderes” se conjugam e ditam as regras.

Entre os critérios legais que enformam a actividade dos magistrados e os critérios reais que prevalecem, verificamos que estes mecanismos informais de controlo interno são bastante “apertados” e pouco transparentes, denotando um exercício de funções com uma autonomia e/ou independência reduzida. E sendo, ainda por cima, uma classe com um baixo número de elementos (as duas magistraturas rondam os 3000 profissionais), mais fácil se tornam manter um “apertado” controlo.

 

Agora puxas tu, agora puxo eu: O princípio do paralelismo

A aprovação sucessiva das leis referentes à organização judiciária e aos estatutos das magistraturas foi efectuado, nos últimos 30 anos, sem uma ordem aparente (Dias, 2004). No entanto, esta aparente descoordenação, em termos de coerência legislativa, pode esconder uma outra estratégia, relativamente a algumas das preocupações e intenções que estão por detrás dos objectivos enunciados pelo poder político, em especial na revisão dos estatutos das magistraturas.

A análise das leis publicadas desde 1974 revela, no que respeita aos deveres direitos das magistraturas inseridos nos estatutos, algumas perplexidades. Por um lado, verificou-se uma intervenção minimalista no âmbito da organização das magistraturas, das suas funções e dos mecanismos de responsabilização (embora neste último domínio tenha havido uma preocupação em aperfeiçoar o sistema). Por outro lado, observa-se uma intervenção maximalista nos capítulos referentes aos direitos e regalias das magistraturas, seja no exercício das suas funções nos tribunais, seja mesmo na situação de reforma. Esta estratégia insere-se na consagração do famoso princípio do paralelismo entre as duas magistraturas. O que se observa, no âmbito deste princípio, é o constante elevar da fasquia dos direitos e garantias, enquanto que os deveres, responsabilidades, obrigações e mecanismos de fiscalização se mantêm bastante mais estáveis. Deste modo, a aprovação de um novo estatuto, independentemente da magistratura beneficiada inicialmente, implica o aumento dos direitos e regalias, prevendo-se que, devido ao referido princípio, estes serão rapidamente extensíveis à outra magistratura. Esta situação leva-nos a considerar que, atrás da intenção de aperfeiçoar o sistema judicial e o funcionamento dos tribunais, se encontra o objectivo de elevar o nível das regalias e dos direitos que os magistrados usufruem. Ambas se completam, e uma não avançaria sem a outra.

A duplicação de legislação relativa às duas magistraturas (Estatuto dos Magistrados Judiciais e Estatuto do Ministério Público) obriga-nos a questionar se o princípio do paralelismo, face a esta estratégia, não deveria desembocar num único estatuto que contemplasse as diferenças existentes entre as duas magistraturas mas aplicasse a ambas as disposições que demonstrassem ser comuns. Evidentemente, esta opção implicaria um maior esforço de negociação e consensualização, mas também permitia ladear este aparente “conflito” entre magistraturas, do qual ambas têm beneficiado. A adopção de uma estratégia com este perfil unitário permitiria compreender melhor o sistema e obrigaria a uma maior articulação das magistraturas, como, por exemplo, na harmonização do período em que se realizam os movimentos de magistrados, por forma a interferir o mínimo possível no funcionamento dos tribunais.

Um exemplo desta estratégia observa-se nas disposições inseridas na última Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro) referentes às equiparações profissionais e níveis remuneratórios, as quais deviam apenas ter sido incluídas nos Estatutos dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 143/99, de 31 de Agosto) e do Ministério Público (Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto). Mas como o primeiro só foi aprovado depois e o segundo foi publicado antes, optou-se por inserir nesta lei dos tribunais as questões da equiparação a Juiz de Círculo, entretanto extinto, nomeadamente dos magistrados a exercerem funções nos tribunais especializados, aplicando-se esta disposição aos magistrados do Ministério Público pela nomeação de, pelo menos, um Procurador para cada um destes tribunais.

Evidentemente, esta opção originou o intitulado “engordamento” das categorias intermédias das magistraturas. Este “engordamento”, segundo a designação utilizada por Pedro Coutinho de Magalhães (1999), verificou-se igualmente nos tribunais superiores, sendo exemplificativo o caso do Supremo Tribunal de Justiça, com a instituição dos juízes além do quadro. Não havendo formas alternativas de compensação pela progressão na carreira, sem subir de categoria de tribunal, o desbloqueamento tem-se verificado ao nível do alargamento dos quadros superiores, originando, não só um empolamento artificial das necessidades, mas também um esvaziamento dos tribunais de primeira instância, aqueles que mais problemas sentem com o avolumar dos processos. Isto ocorre porque não se garantiu, quer uma fase transitória, quer a rápida substituição dos magistrados entretanto promovidos.

Este recente “engordamento”, ocorrido nos finais dos anos 90, foi conseguido pela geração do pós-25 de Abril, líder das grandes reformas introduzias, mas que se encontrava bloqueada. No entanto, quem mais sofrerá a curto e médio prazo serão as novas gerações de magistrados, para quem a progressão na carreira, com o actual sistema, será um horizonte de longo prazo.

 

Conclusões

“Administrar a justiça em nome do povo” (art. 202º da Constituição da República Portuguesa) é a função dos magistrados. No entanto, a análise do que tem sido o seu desempenho nos últimos 30 anos leva-nos a questionar se este artigo da Constituição foi correctamente aplicado. Perante os vários tópicos de reflexão que enunciei, posso afirmar que as expectativas personificadas na democratização do regime político em Portugal, em 1974, não se manifestaram com a mesma intensidade no sistema judicial e nos seus protagonistas: os magistrados.

O paradoxo da situação actual é que, perante uma erosão dos outros poderes estatais e os limites ao exercício de uma democracia plena, os magistrados são chamados, cada vez mais, para dirimir os conflitos políticos e as violações dos direitos dos cidadãos, transformando-se em “guardiães” da democracia. Contudo, o funcionamento do sistema judicial não é, ainda, internamente democrático e os interesses corporativos têm-se sobreposto, vezes demais, ao imperativo de fazer justiça em nome do povo.

A credibilização da justiça e o seu funcionamento democrático exige, assim: uma nova cultura judiciária democrática, que passa logo pelo processo de selecção e formação; um novo modelo de organização e gestão das magistraturas, mais aberto, transparente, democrático e com regras de avaliação e exercício disciplinar claras, e uma participação de profissionais, não magistrados, capazes de contribuir para uma maior abertura e profissionalização da organização e gestão das magistraturas e para um funcionamento menos corporativo.

A independência judicial deve ser uma independência democrática, e não, como por vezes tende a ser discutida e colocada, uma independência corporativa (Santos et al., 1996:699). Para isso, era necessário que as lutas dos magistrados se centrassem menos nas prerrogativas da organização institucional e profissional das magistraturas e mais na relevância e papel social dos tribunais. Uma sociedade democrática só se alcança se tivermos um sistema judicial democrático, externa e internamente. Por isso, o mundo dos magistrados deve deixar de ser “admirável” para poder ser “admirado” por todos os que vêem nele uma réstea de esperança numa sociedade em que os direitos de cidadania sejam respeitados e efectivos. Os “poderes” dos magistrados devem, assim, ser o “poder” dos cidadãos para efectivar os seus direitos.”

 

Este texto corresponde ao Working Paper: Dias, João Paulo (2004), "As faces ocultas dos «poderes» dos magistrados: práticas, corporativismos e resistências", Oficina do CES, 215, disponível em https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/32706/1/As%20faces%20ocultas%20dos%20poderes%20dos%20magistrados.pdf

 

João Paulo Dias é um dos Investigadores do Observatório Permanente da Justiça (e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) “e que em conjunto com Paula Casaleiro apresentam os resultados preliminares do Estudo desenvolvido no âmbito do Observatório Permanente da Justiça  sobre “condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as”, no XII Congresso do Ministério Público, que decorre entre 29 de fevereiro e 2 de março, em Ponta Delgada (Açores), organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Este estudo tem como objetivo avaliar as condições de trabalho, o desgaste profissional (burnout), a saúde e o bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público a exercer funções nos tribunais portugueses, tendo aplicado, entre outros instrumentos metodológicos, um inquérito por questionário e entrevistas semiestruturadas” - https://opj.ces.uc.pt/2024/03/10/joao-paulo-dias-e-paula-casaleiro-apresentam-o-estudo-sobre-condicoes-de-trabalho-desgaste-profissional-e-bem-estar-dos-as-magistrados-as-do-ministerio-publico/

Tal como foi recentemente noticiado em https://www.publico.pt/2024/02/29/sociedade/noticia/saude-mental-procuradores-preocupante-juizes-2082113